A tributação de benefícios fiscais de ICMS tem sido pauta de muita discussão e divergência nos últimos anos…
Saiba mais2º Turma do STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes de incentivo fiscal de ICMS – RESp nº 1.968.755/PR
A tributação de benefícios fiscais de ICMS tem sido pauta de muita discussão e divergência nos últimos anos no âmbito do TRF e STJ, onde se discute se as isenções e benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados seriam ou…
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