A equipe do escrit\u00f3rio \u00e9 formada por profissionais altamente qualificados e com reconhecida experi\u00eancia em processos falimentares e de recupera\u00e7\u00e3o judicial, assessorando seus clientes na cria\u00e7\u00e3o de instrumentos para a preserva\u00e7\u00e3o da atividade empres\u00e1ria e a supera\u00e7\u00e3o de crises econ\u00f4mico-financeiras que se abatam sobre a empresa, com expertise na atua\u00e7\u00e3o tanto em defesa da sociedade devedora quanto na de seus credores.<\/p>\n\n\n\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial, regulada pela Lei 11.101\/2005, tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Com altera\u00e7\u00f5es trazidas pela lei 14.112\/2020, sancionada em 26 de mar\u00e7o de 2021, a chamada \u201cNova Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia\u201d, acrescentou instrumentos processuais e materiais interessantes para o pleno desenvolvimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial (inclusive na fal\u00eancia) de empresas, dentre eles a prorroga\u00e7\u00e3o do chamado Stay period<\/em>, prioridade na tramita\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es realizadas em assembleia geral de credores, dispensa de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), parcelamento especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida tribut\u00e1ria, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrentes de preju\u00edzo fiscal da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o social sobre o Lucro L\u00edquido ou com outros cr\u00e9ditos pr\u00f3prios relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sendo que tais modifica\u00e7\u00f5es trouxeram maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, para recupera\u00e7\u00e3o da empresa, recebimento de aportes financeiros e investidores.<\/p>\n\n\n\n A equipe especializada assessora seus clientes desde a an\u00e1lise preliminar e estrat\u00e9gias jur\u00eddicas mais complexas, atuando conjuntamente com parceiros especializados no processo de reestrutura\u00e7\u00e3o de seus clientes, acompanhando o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial a ser protocolado e renegociado o passivo, car\u00eancia para in\u00edcio de pagamento dos credores, des\u00e1gio sobre o valor da d\u00edvida original e parcelamento das d\u00edvidas, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe do escrit\u00f3rio \u00e9 formada por profissionais altamente qualificados e com reconhecida experi\u00eancia em processos falimentares e de recupera\u00e7\u00e3o judicial, assessorando seus clientes na cria\u00e7\u00e3o de instrumentos para a preserva\u00e7\u00e3o da atividade empres\u00e1ria e a supera\u00e7\u00e3o de crises econ\u00f4mico-financeiras que se abatam sobre a empresa, com expertise na atua\u00e7\u00e3o tanto em defesa da sociedade […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":407,"template":"","class_list":["post-291","atuacao","type-atuacao","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n