Em raz\u00e3o do avan\u00e7o de novas tecnol\u00f3gicas, o mundo dos neg\u00f3cios na \u00e1rea digital vem crescendo de forma avassaladora no mercado brasileiro e internacional, permitindo-se a realiza\u00e7\u00e3o de diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras, transa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, comercializa\u00e7\u00f5es de produtos, comercializa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis virtuais dentre outras opera\u00e7\u00f5es, devendo ser acompanhada, por conseguinte, das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pertinentes.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, com o avan\u00e7o da sociedade, bem como as constantes interpreta\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso legal, de como as tecnologias devem ser tributadas, gerando, portanto, inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos empres\u00e1rios e futuros empreendedores, que no mercado competitivo global, a n\u00e3o observ\u00e2ncia das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 gerar danos irrepar\u00e1veis ao sucesso do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, ainda que haja esfor\u00e7os para regulamenta\u00e7\u00e3o de um modelo s\u00f3lido para a identifica\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o e o recolhimento do tributo, ainda \u00e9 necess\u00e1ria grande evolu\u00e7\u00e3o para ser alcan\u00e7ada, como \u00e9 o caso das criptomoedas, que por si s\u00f3 j\u00e1 traduzem uma forma mais complexa de identifica\u00e7\u00e3o, uma vez que no campo material, h\u00e1 no Brasil atualmente a guerra fiscal entre o ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos como exemplo a intermedia\u00e7\u00e3o de vendas realizada em marketplaces<\/em>, que s\u00e3o aqueles espa\u00e7os virtuais para que terceiros efetivem seus atos de com\u00e9rcio e, o Estado do Rio de Janeiro, considerando o avan\u00e7o no setor, editou a lei n\u00ba 8.795\/2020 que atribuiu aos marketplaces<\/em> e intermedi\u00e1rios de neg\u00f3cios online<\/em> a obriga\u00e7\u00e3o de recolher o imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, pelas vendas efetuadas por terceiros em sua plataforma, tendo o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro declarado constitucional a referida lei estadual no julgamento da ADI n\u00b0 0040214-33.2020.8.19.0000.<\/p>\n\n\n\n Cumpre esclarecer que tal lei vai de encontro com pelo STF no julgamento do RE n\u00ba 562.276 e ADI 6.284, quando foi fixada a tese no sentido de que “\u00c9 inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infra\u00e7\u00f5es de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo CTN”<\/em><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, merecem destaque as disposi\u00e7\u00f5es da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019, na qual buscou regulamentar a intermedia\u00e7\u00e3o na compra e venda de criptomoedas, estabelecendo diretrizes para a compra de bens por meio de cripto ativos sem, contudo, adentrar ao m\u00e9rito do metaverso, que de um modo geral \u00e9 um ecossistema, consistente em um espa\u00e7o virtual, capaz de inserir pessoas e coisas do mundo real para um mundo virtual.<\/p>\n\n\n\n Novamente a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, podemos citar a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 214\/2021, na qual a Receita Federal adotou a posi\u00e7\u00e3o de que transa\u00e7\u00f5es realizadas no mundo virtual relacionadas a criptomoedas devem ser objeto de tributa\u00e7\u00e3o pelas regras gerais do IRPF.<\/p>\n\n\n\n Portanto, diante da ainda pendente reforma tribut\u00e1ria que certamente buscar\u00e1 simplificar os impostos no mundo digital, a fim de ensejar a correta aplica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses das obriga\u00e7\u00f5es na forma do artigo 114 do CTN, considerando as recentes inova\u00e7\u00f5es e ferramentas no mundo digital, quais sejam: plataformas de e-commerce, NFT,S, Startups, criptos e\/ou aplicativos sui generis, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel nessas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas tribut\u00e1rias o aux\u00edlio de especialistas na \u00e1rea, a fim de auxiliar seus clientes na rela\u00e7\u00e3o com o Fisco, assim como evitar autua\u00e7\u00f5es e recolhimento de tributos indevidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em raz\u00e3o do avan\u00e7o de novas tecnol\u00f3gicas, o mundo dos neg\u00f3cios na \u00e1rea digital vem crescendo de forma avassaladora no mercado brasileiro e internacional, permitindo-se a realiza\u00e7\u00e3o de diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras, transa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, comercializa\u00e7\u00f5es de produtos, comercializa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis virtuais dentre outras opera\u00e7\u00f5es, devendo ser acompanhada, por conseguinte, das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pertinentes. Ocorre que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5488,"featured_media":195,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[97],"class_list":["post-194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-mvadv-martinsvianaadv-direito-advogados-direitotributario-tecnologia-direitoempresarial-startups-negocios-businessplan-operacoes-lucros-lei-cargatributaria-incentivo-digital-metaverso"],"acf":[],"yoast_head":"\n