Um dos temas mais recorrente nos Tribunais em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria no ambiente empresarial, sobretudo em momento de crise econ\u00f4mica, \u00e9 a possibilidade de o fisco responsabilizar pessoalmente o s\u00f3cio de determinada empresa por d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que este tenha acumulado durante o curso de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3tese muito comum hoje em dia, com previs\u00e3o no art. 135, inciso III do CTN, \u00e9 a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de diretores, gerentes ou representantes de pessoas jur\u00eddicas pelos cr\u00e9ditos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias oriundas de atos praticados com excesso de poderes ou infra\u00e7\u00e3o de lei, contrato social ou estatutos.<\/p>\n\n\n\n
Evidente que, para incorrer nos atos previstos no CTN, o s\u00f3cio deve dispor dos poderes de administra\u00e7\u00e3o da empresa ou exercer fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, raz\u00e3o pela qual, para responsabilizar pessoalmente, a lei exige a comprova\u00e7\u00e3o por parte do fisco, que seu representante ou administrador age com dolo, conduta contr\u00e1ria \u00e0 lei ou ao contrato social.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que n\u00e3o obstante o judici\u00e1rio tem se manifestado contra a extens\u00e3o da responsabilidade do s\u00f3cio-gerente, uma vez que o inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o gerar a responsabilidade pessoal, o STJ, por meio da S<\/u>\u00famula 435<\/u>, h\u00e1 muito pacificou o entendimento, no sentido de que o encerramento das atividades da empresa, sem a devida comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes, \u00e9 causa de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei a ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do s\u00f3cio pelas d\u00edvidas fiscais da empresa, autorizando, o redirecionamento de eventual execu\u00e7\u00e3o fiscal em face do s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, na pr\u00e1tica, os empres\u00e1rios que venham a encerrar as atividades de suas empresas por motivos financeiros e que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em aberto com o fisco, devem ficar atentos, adotando as medidas necess\u00e1rias para evitar no futuro problemas que possam significar risco ao seu patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos temas mais recorrente nos Tribunais em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria no ambiente empresarial, sobretudo em momento de crise econ\u00f4mica, \u00e9 a possibilidade de o fisco responsabilizar pessoalmente o s\u00f3cio de determinada empresa por d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que este tenha acumulado durante o curso de suas atividades. Hip\u00f3tese muito comum hoje em dia, com previs\u00e3o no art. 135, inciso […]<\/p>\n","protected":false},"author":5488,"featured_media":152,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n