{"id":211,"date":"2022-03-22T17:28:05","date_gmt":"2022-03-22T20:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/martinsviana.com.br\/?p=124"},"modified":"2023-01-10T12:39:40","modified_gmt":"2023-01-10T15:39:40","slug":"entenda-quais-sao-os-tributos-incidentes-na-importacao-e-como-se-calculam-os-principais-tributos-aduaneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/martinsviana.com.br\/entenda-quais-sao-os-tributos-incidentes-na-importacao-e-como-se-calculam-os-principais-tributos-aduaneiros\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o Aduaneira \u2013 Tributos Incidentes na Importa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre bens<\/strong> e servi\u00e7os importados do exterior \u00e9 um tema sens\u00edvel a muitas empresas e tem se tornado cada vez mais necess\u00e1rio ao empres\u00e1rio o conhecimento dos aspectos legais para previs\u00e3o dos impactos pr\u00e1ticos sobre o resultado financeiro do neg\u00f3cio<\/strong>, principalmente com a evolu\u00e7\u00e3o do e-commerce<\/strong> (vendas pela internet), que aproximou substancialmente o acesso dos clientes \u00e0s empresas<\/strong> e seus produtos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No tocante aos tributos incidentes<\/strong>, vale lembrar que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a pessoa f\u00edsica<\/strong> difere muito sobre a tributa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o<\/strong> feita por meio de pessoas jur\u00eddicas<\/strong>. De maneira geral, na pessoa f\u00edsica incide uma taxa \u00fanica de 60% sobre o valor do produto e do frete importado, com algumas exce\u00e7\u00f5es, enquanto sobre a importa\u00e7\u00e3o promovida por pessoas jur\u00eddicas \u00e0 incid\u00eancia de diversos tributos, dentre os principais est\u00e3o o (II) Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, o PIS Importa\u00e7\u00e3o e Cofins Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, o (IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados<\/strong>, o (ICMS) Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/strong>, o (AFRMM) Adicional de Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante e a Taxa Siscomex.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em casos espec\u00edficos ainda incidir\u00e1 a CIDE-Combust\u00edveis (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico \u2013 Combust\u00edveis)<\/strong> e a Taxa Antidumping<\/strong>, que \u00e9 aquela na qual o exportador envia um produto para o Brasil com pre\u00e7o abaixo do praticado no mercado interno. Ela serve para que no com\u00e9rcio n\u00e3o tenha pr\u00e1tica desleal. Desse modo, se houver um pre\u00e7o muito abaixo do praticado, o importador ter\u00e1 que pagar uma taxa para nivelar o valor do bem importado.<\/p>\n\n\n\n

A base de c\u00e1lculo desses tributos varia um pouco, j\u00e1 que quase sempre o valor da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 somado a outro valor, seja outro tributo, taxa, mesmo o valor do frete e do seguro que comp\u00f5em a opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas ser\u00e3o sempre ad v<\/em>alorem<\/em> (percentual que incidir\u00e1 sobre a base de c\u00e1lculo ou espec\u00edfica<\/em> (expressa por uma quantia determinada da mercadoria), e os valores depender\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e da classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria na tabela TIPI (tabela de incid\u00eancia do imposto de produtos industrializados)<\/strong> que cont\u00e9m os c\u00f3digos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)<\/strong>, ou seja, a nomenclatura espec\u00edfica para produto associada a sua al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

De maneira resumida, calculam-se os principais tributos aduaneiros da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/u> (II)<\/strong><\/u>:<\/strong><\/u><\/p>\n\n\n\n

1) VA – Valor Aduaneiro – (somat\u00f3ria do valor da mercadoria, do frete internacional, do seguro de carga (quando houver) e dos gastos relativos \u00e0 carga, descarga e manuseio da mercadoria (quando houver).
2) Al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para o produto<\/p>\n\n\n\n

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/strong><\/u>:<\/strong><\/u><\/p>\n\n\n\n

1) Imposto de Importa\u00e7\u00e3o VA – Valor Aduaneiro<\/p>\n\n\n\n

2) Al\u00edquota de IPI (NCM \u2013 Tabela TIPI)<\/p>\n\n\n\n

PIS e COFINS:<\/strong><\/u><\/p>\n\n\n\n

1) Valor Aduaneiro – VA<\/p>\n\n\n\n

2) Al\u00edquota PIS Importa\u00e7\u00e3o e COFINS Importa\u00e7\u00e3o para o produto<\/p>\n\n\n\n

Taxa Siscomex<\/strong><\/u>:<\/strong><\/u><\/p>\n\n\n\n

1) Devida no ato de registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) e varia conforme o valor da DI na tabela Sixcomex.<\/p>\n\n\n\n

AFRMM<\/strong><\/u>:<\/strong><\/u><\/p>\n\n\n\n

1) Calculada sobre o valor do frete e as al\u00edquotas varias de 10%, 25% ou at\u00e9 40%.<\/p>\n\n\n\n

ICMS na Importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/u>:<\/strong><\/u><\/p>\n\n\n\n

1) Valor aduaneiro + Imposto de Importa\u00e7\u00e3o + IPI + demais impostos + taxas + despesas aduaneiras)<\/p>\n\n\n\n

2 – Al\u00edquota estadual do ICMS<\/p>\n\n\n\n

Obs: No caso do ICMS \u00e9 importante lembrar que ele ser\u00e1 devido ao Estado de destino final em que a mercadoria ser\u00e1 entregue, j\u00e1 que nem toda mercadoria entra no pais diretamente pelo Estado importador.<\/p>\n\n\n\n

Como visto, s\u00e3o muitos os tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, a formas de c\u00e1lculo muitas vezes \u00e9 complexa j\u00e1 que inclui a incid\u00eancia simult\u00e2nea de diversos tributos, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 extensa e a burocracia com as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o in\u00fameras, incluindo a habilita\u00e7\u00e3o da empresa no Radar Sicomex e a gera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, que caso n\u00e3o preenchida da forma correta pode acarretar a aplica\u00e7\u00e3o de multas pesadas, a reten\u00e7\u00e3o da mercadoria, e\/ou eventual pena de perdimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, muito embora a informatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas da Receita Federal e a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas com os Estados tenha contribu\u00eddo muito para facilitar a vida de quem realiza uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, fato \u00e9 que muito mais do que o desembara\u00e7o aduaneiro em si, com a apresenta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias necess\u00e1rias, o pagamento dos tributos e a libera\u00e7\u00e3o da mercadoria, trata-se de quest\u00e3o sens\u00edvel \u00e0s empresas, seja do ponto de vista pr\u00e1tico, seja pela necessidade do planejamento tribut\u00e1rio, ou mesmo pelo risco de autua\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da erros durante todo esse processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os importados do exterior \u00e9 um tema sens\u00edvel a muitas empresas e tem se tornado cada vez mais necess\u00e1rio ao empres\u00e1rio o conhecimento dos aspectos legais para previs\u00e3o dos impactos pr\u00e1ticos sobre o resultado financeiro do neg\u00f3cio, principalmente com a evolu\u00e7\u00e3o do e-commerce (vendas pela internet), que aproximou substancialmente o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5488,"featured_media":160,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\nTributa\u00e7\u00e3o Aduaneira \u2013 Tributos Incidentes na Importa\u00e7\u00e3o - Martins Viana & Administra\u00e7\u00e3o Judicial<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os importados do exterior \u00e9 um tema sens\u00edvel a muitas empresas e tem se tornado cada vez mais necess\u00e1rio ao empres\u00e1rio o conhecimento.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/martinsviana.com.br\/entenda-quais-sao-os-tributos-incidentes-na-importacao-e-como-se-calculam-os-principais-tributos-aduaneiros\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tributa\u00e7\u00e3o Aduaneira \u2013 Tributos Incidentes na Importa\u00e7\u00e3o - 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