A Quarta Turma do STJ, em julgado proferido em 15\/03\/2022, definiu que “associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econ\u00f4micas det\u00eam legitimidade para requerer recupera\u00e7\u00e3o judicial”.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o tem sido enfrentada pelo Judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos, ganhando notoriedade o tema, em raz\u00e3o de recentes pedidos de Universidades, sendo percursora, o case de sucesso da mantenedora da Universidade Candido Mendes, associa\u00e7\u00e3o civil, que teve seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o deferido perante a 5\u00aa Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, cujo processo encontra-se em fase de cumprimento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s sua homologa\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo recuperacional.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de tema pol\u00eamico na doutrina e jurisprud\u00eancia j\u00e1 que embora a estrutura das associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja a de uma sociedade empres\u00e1ria, isto e, n\u00e3o possuindo inscri\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, as associa\u00e7\u00f5es desenvolvem atividade econ\u00f4mica, produzindo riquezas e empregos, inclusive permitindo que tenham super\u00e1vit, adequando-se, disposto, dessa forma, ao disposto na Lei 11.105\/2005<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a Quarta Turma do STJ, solucionando a controv\u00e9rsia, pela primeira vez, enfrentou diretamente a quest\u00e3o, afirmando que em diversas circunst\u00e2ncias as associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos acabam se estruturando como verdadeiras empresas do ponto de vista econ\u00f4mico, em que, apesar de n\u00e3o distribu\u00edrem o lucro entre os s\u00f3cios, exercem atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o e\/ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtiva, dos empregos, da renda, o pagamento de tributos e todos os benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos decorrentes de sua explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A recente decis\u00e3o do STJ, a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica dos arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/2005, com fulcro nos princ\u00edpios da preserva\u00e7\u00e3o da empresa e de sua fun\u00e7\u00e3o social, reconheceu como poss\u00edvel a extens\u00e3o do instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial as associa\u00e7\u00f5es civis, afastando o formalismo, at\u00e9 ent\u00e3o existente, objetivando alcan\u00e7ar a aut\u00eantica natureza da atividade, desempenhando, dessa forma, verdadeira atividade empres\u00e1ria, a teor do art. 966 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, diante da nova intepreta\u00e7\u00e3o dos Tribunais, agora emancipada atrav\u00e9s do informativo STJ n\u00ba 729, as associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econ\u00f4micas podem requerer recupera\u00e7\u00e3o, utilizando-se dos benef\u00edcios para supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira, permitindo, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das d\u00edvidas para negocia\u00e7\u00e3o, conhecido como Stay Period ou Per\u00edodo de Blindagem, reorganizar suas opera\u00e7\u00f5es, com a reestrutura\u00e7\u00e3o de suas atividades, promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Quarta Turma do STJ, em julgado proferido em 15\/03\/2022, definiu que “associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econ\u00f4micas det\u00eam legitimidade para requerer recupera\u00e7\u00e3o judicial”. A quest\u00e3o tem sido enfrentada pelo Judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos, ganhando notoriedade o tema, em raz\u00e3o de recentes pedidos de Universidades, sendo percursora, o case de sucesso da mantenedora […]<\/p>\n","protected":false},"author":5488,"featured_media":162,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[7,8,9,10,11,12,13,14,15],"class_list":["post-213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-associacoes-civis","tag-atividades-economicas","tag-decisao","tag-finalidade","tag-judiciario","tag-legitimidade","tag-lucrativos","tag-recuperacao-judicial","tag-stj"],"acf":[],"yoast_head":"\n