Pr\u00e1tica adotada pelo com\u00e9rcio varejista \u00e9 a entrega pelo fornecedor de maior n\u00famero de produtos, no entanto, sem gerar impacto no valor cobrado, tendo como objetivo fidelizar o cliente e parceiros.\u00a0Assim, ao inv\u00e9s de conceder desconto financeiro ao comprador, o fornecedor disponibiliza, \u00e0 t\u00edtulo de bonifica\u00e7\u00e3o, quantidade superior \u00e0quela efetivamente contratada, sem cobrar a mais por elas.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que tal estrat\u00e9gia passou a ser alvo de tributa\u00e7\u00e3o pelas autoridades do fisco. Isto porque, segundo o posicionamento adotado da Receita Federal, todo e qualquer desconto e bonifica\u00e7\u00e3o recebida tem natureza de receita, devendo, por esta raz\u00e3o, compor a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, in\u00fameras pessoas jur\u00eddicas foram surpreendidas com autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, pois, diferentemente do at\u00e9 ent\u00e3o entendimento do fisco, as empresas, via de regra, registravam pela n\u00e3o incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es, tendo em vista que n\u00e3o possu\u00edrem natureza jur\u00eddica de receita, mas sim de redutora de custos.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a mat\u00e9ria foi levada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pela 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que, no ac\u00f3rd\u00e3o proferido nos autos processo n\u00ba. 5052835-04.2019.4.04.7100, manifestou-se no sentido de que as bonifica\u00e7\u00f5es e descontos em mercadorias concedidos na opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituem receitas pass\u00edveis de incid\u00eancia do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo a mesma l\u00f3gica, a 3\u00aa Turma do CARF, em recent\u00edssimo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 9303-013.338 \u2013 CSRF julgado no m\u00eas passado, reconheceu a n\u00e3o incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS sobre as bonifica\u00e7\u00f5es recebidas por estabelecimentos comerciais. Com isso, a maioria dos conselheiros, ratificou que as bonifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam receita para o estabelecimento que as recebe.<\/p>\n\n\n\n
Conclui-se, portanto, que as bonifica\u00e7\u00f5es ou desconto comercial, de fatos que reduzem o custo do estabelecimento comercial beneficiado, n\u00e3o devem integrar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es que recaem sobre a receita, motivo pelo qual, os recentes julgados acima mencionado, tratam-se de importante precedentes a favor dos contribuintes, inclusive para aqueles que pretendem recuperar cr\u00e9ditos pagos indevidamente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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