{"id":532,"date":"2023-02-27T15:57:43","date_gmt":"2023-02-27T18:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/martinsviana.com.br\/?p=532"},"modified":"2023-02-27T15:57:45","modified_gmt":"2023-02-27T18:57:45","slug":"dos-efeitos-positivos-no-planejamento-fiscal-empresarial-de-ponta-a-ponta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/martinsviana.com.br\/dos-efeitos-positivos-no-planejamento-fiscal-empresarial-de-ponta-a-ponta\/","title":{"rendered":"DOS EFEITOS POSITIVOS NO PLANEJAMENTO FISCAL EMPRESARIAL DE PONTA A PONTA<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre a carga tribut\u00e1ria aplicada, especificamente quando se trata de empresas, seja pela complexidade e\/ou constantes mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o fiscal, gerando muitas vezes empecilho para o crescimento econ\u00f4mico do agente econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, ainda que a carga tribut\u00e1ria possa gerar efeitos econ\u00f4micos positivos \u00e0 medida que possibilitem investimentos por meio das receitas tributarias obtidas, tamb\u00e9m h\u00e1 efeitos negativos, uma vez que, a depender da estrat\u00e9gia fiscal e cont\u00e1bil adotada, poder\u00e1 comprometer sua efici\u00eancia e performance.<\/p>\n\n\n\n

Partindo dessas premissas, o pleno desenvolvimento das atividades empresariais n\u00e3o se limita ao planejamento de neg\u00f3cios, tornando-se fundamental que os agentes econ\u00f4micos desenvolvam um conjunto de estrat\u00e9gias para boa gest\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal, implementando a\u00e7\u00f5es preventivas capazes de prever as implica\u00e7\u00f5es que incidir\u00e3o sobre as atividades operacionais, a fim de n\u00e3o impactar negativamente na performance e resultados financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entender a import\u00e2ncia dos \u201cBenef\u00edcios Fiscais\u201d<\/strong> para o desenvolvimento de um Estado competitivo, trazem vantagens para os investidores, incentivando a consolida\u00e7\u00e3o de novas empresas no territ\u00f3rio nacional, gerando a manuten\u00e7\u00e3o das atividades produtivas, novas oportunidades de emprego, influenciando, consequentemente, diretamente no desenvolvimento da economia.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, os incentivos fiscais, consistem, em ferramentas jur\u00eddicas para a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, da carga tribut\u00e1ria, advindos de leis ou normas espec\u00edficas, cujos benef\u00edcios podem aparecer de diversas formas, tais como:<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o: Que \u00e9 a exclus\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pela exist\u00eancia de uma lei, que determina condi\u00e7\u00f5es para que a isen\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de taxas: Que \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por meio de planejamento embasado em meio legais.<\/p>\n\n\n\n

Diferimento: Que consiste na posterga\u00e7\u00e3o do recolhimento do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Amortiza\u00e7\u00f5es: Que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do valor de determinada cobran\u00e7a tribut\u00e1ria pagos indevidamente ou cr\u00e9ditos existentes.<\/p>\n\n\n\n

Transa\u00e7\u00e3o Fiscal: Que \u00e9 a possibilidade de reorganiza\u00e7\u00e3o do passivo do grupo atrav\u00e9s da Lei 13.988\/2020, permitindo o alongamento do pagamento, obten\u00e7\u00e3o de CND, possibilitando, inclusive a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para pagamento de d\u00edvida com o governo.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido ao contribuinte solicitar a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios federais \u2014 cr\u00e9ditos l\u00edquidos e certos<\/strong> decorrentes de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado em desfavor da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablica, pr\u00f3prios ou de terceiros, para quitar d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ou liquidar saldo devedor negociado (Portaria PGFN n\u00ba 10.826, de 21 de dezembro de 2022).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Levantamento realizado pela PwC Brasil mostra que o n\u00famero de Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es (M&A) bateu recorde no Brasil nos \u00faltimos dois anos. Em 2021 foram registradas 1901 opera\u00e7\u00f5es, ano em que houve recorde hist\u00f3rico de M&A, seguindo o ano de 2022 totalizando 1.752 transa\u00e7\u00f5es, crescimento de quase 65% em compara\u00e7\u00e3o ao ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, n\u00e3o obstante a mudan\u00e7a do novo governo, a consolida\u00e7\u00e3o de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 manter aquecido no ano de 2023, com a captura sinergias, a qual estar\u00e3o no centro das aten\u00e7\u00f5es alguns setores, que englobam hospitais, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, companhias de produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, agroneg\u00f3cio, alimentos & bebidas, institui\u00e7\u00f5es financeiras, educa\u00e7\u00e3o, de acordo com dados da KPMG.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios sobre o planejamento fiscal e empresarial, com a an\u00e1lise sofisticada de dados, \u00e0 gest\u00e3o dos riscos empresariais \u00e0s novas oportunidades, assim como do compliance tribut\u00e1rio e, da reestrutura\u00e7\u00e3o financeira visando \u00e0s grandes transa\u00e7\u00f5es corporativas, a prepara\u00e7\u00e3o para abertura de capital e, \u00e0 auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, se mostram fundamentais para o bom desempenho empresarial<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em que pese a complexidade e alta carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds, cuidar da opera\u00e7\u00e3o de ponta a ponta<\/strong>, s\u00e3o medidas imprescind\u00edveis para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do empres\u00e1rio e investidores no mercado brasileiro, uma vez que a depender da estrat\u00e9gia empresarial adotada, \u00e9 poss\u00edvel trazer efeitos positivos a todas as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Celso Martins Viana – S\u00f3cio Martins Viana Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Brasil, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre a carga tribut\u00e1ria aplicada, especificamente quando se trata de empresas, seja pela complexidade e\/ou constantes mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o fiscal, gerando muitas vezes empecilho para o crescimento econ\u00f4mico do agente econ\u00f4mico. 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