Embora a estrutura das associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja a de uma sociedade empres\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o possuem inscri\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, as associa\u00e7\u00f5es desenvolvem atividade econ\u00f4mica, fazendo com que riquezas e empregos sejam gerados.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria tem sido enfrentada pelo Judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos, ganhando notoriedade em raz\u00e3o dos recentes pedidos de Universidades, sendo o primeiro case de sucesso da Universidade Candido Mendes, associa\u00e7\u00e3o civil, que teve seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o deferido perante a 5\u00aa Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Celso Viana que, atuou como integrante do Comit\u00ea do Grupo Ucam diz que a Universidade encontra-se em fase final da recupera\u00e7\u00e3o, tendo seu plano, aprovado por 95% dos Credores em junho de 2021, obtendo ganhos econ\u00f4micos em sua reestrutura\u00e7\u00e3o de quase 1 Bilh\u00e3o, passando os ativos do grupo a valarem mais que o passivo, que quando de seu pedido girava em torno de 1.6 Bi, viabilizando proposta nos autos, que encontra-se subjudice e ser\u00e1 julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a Quarta Turma do STJ, solucionando a controv\u00e9rsia, no Caso Metodista, de forma in\u00e9dita, enfrentou diretamente a quest\u00e3o, afirmando que em diversas circunst\u00e2ncias as associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos acabam se estruturando como verdadeiras empresas do ponto de vista econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, apesar de n\u00e3o distribu\u00edrem o lucro entre os s\u00f3cios, exercem atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o e\/ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtiva, dos empregos, da renda, o pagamento de tributos e todos os benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos decorrentes de sua explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a partir da interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica dos arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/2005, especialmente com fulcro nos princ\u00edpios da preserva\u00e7\u00e3o do agente e sua fun\u00e7\u00e3o social, \u00e9 poss\u00edvel a extens\u00e3o do instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial as associa\u00e7\u00f5es civis, afastando-se o formalismo para alcan\u00e7ar a aut\u00eantica natureza da atividade, desempenhando verdadeira atividade empres\u00e1ria, a teor do art. 966 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, diante da nova intepreta\u00e7\u00e3o dos Tribunais, as associa\u00e7\u00f5es civis com finalidade e atividades econ\u00f4micas podem requerer recupera\u00e7\u00e3o, utilizando-se dos benef\u00edcios da Lei n\u00ba 11.101\/2005 para supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira, permitindo, a suspens\u00e3o das d\u00edvidas com o per\u00edodo de Blindagem.<\/p>\n\n\n\n
Celso Viana emenda que a evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial trouxe oportunidades a grandes agentes econ\u00f4micos no Brasil, muitas destas com centenas e milhares de empregos, que diante da grandiosidade, seria imposs\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, encontrando-se muitas em estado pr\u00e9-falimentar.<\/p>\n\n\n\n
Hoje estes agentes em situa\u00e7\u00e3o de crise que possuem d\u00edvidas muitas vezes impag\u00e1veis, mas que det\u00e9m finalidade, podem se valer do benef\u00edcio da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o, cumprindo seus requisitos, viabilizando a reorganiza\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas com credores, reestrutura\u00e7\u00e3o de suas atividades e, consequente aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, promovendo, a sua preserva\u00e7\u00e3o, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Celso Martins Viana Junior – <\/strong>S\u00f3cio Fundador Matins Viana Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora a estrutura das associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja a de uma sociedade empres\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o possuem inscri\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, as associa\u00e7\u00f5es desenvolvem atividade econ\u00f4mica, fazendo com que riquezas e empregos sejam gerados. A mat\u00e9ria tem sido enfrentada pelo Judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos, ganhando notoriedade em raz\u00e3o dos recentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":5488,"featured_media":541,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[28,20,21,23,14,45,55,32,62],"class_list":["post-540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-empresas","tag-incidencia","tag-mercado","tag-operacoes","tag-recuperacao-judicial","tag-stf","tag-tributacao","tag-tributos","tag-valores"],"acf":[],"yoast_head":"\n