{"id":544,"date":"2023-03-22T17:36:06","date_gmt":"2023-03-22T20:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/martinsviana.com.br\/?p=544"},"modified":"2023-03-22T17:36:07","modified_gmt":"2023-03-22T20:36:07","slug":"quem-pode-solicitar-a-recuperacao-judicialserie-sobre-recuperacao-judicial-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/martinsviana.com.br\/quem-pode-solicitar-a-recuperacao-judicialserie-sobre-recuperacao-judicial-3\/","title":{"rendered":"Quem pode solicitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial?S\u00e9rie sobre Recupera\u00e7\u00e3o Judicial – 3"},"content":{"rendered":"\n

Quem pode solicitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pode ser realizado por qualquer sociedade empres\u00e1rias e produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n

As associa\u00e7\u00f5es civis, sem fins lucrativos, podem requer o pedido recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, a partir dos avan\u00e7os jurisprud\u00eancias, atualmente associa\u00e7\u00f5es civis, sem fins lucrativos, com finalidade econ\u00f4mica, podem requerer seu pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, case Universidade Candido Mendes, hoje reconhecida pela 4\u00aa Turma do STJ, reformando a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios dos agentes econ\u00f4micos no ambiente recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prevista na Lei n\u00ba 11.101\/05, a prote\u00e7\u00e3o judicial concedida pelo ju\u00edzo recuperacional viabiliza o soerguimento dos agentes econ\u00f4micos em dificuldades financeiras, com a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com Credores, a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra a empresa e s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os paradigmas que os agentes econ\u00f4micos encontram para oferecerem o pedido recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o desconhecimento dos s\u00f3cios empres\u00e1rio e\/ou mantenedores que a recupera\u00e7\u00e3o judicial de que n\u00e3o se trata de fal\u00eancia, mas sim de um instrumento previsto em lei que possibilita a prote\u00e7\u00e3o judicial para renegocia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas por dado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Quais as maiores dificuldades para aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o com seus credores, as quais costumam ser intransigentes na negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, especialmente porque o plano de pagamento prev\u00ea o parcelamento de forma alongada, demandando assessoria especializada para aprova\u00e7\u00e3o, com foco de todos envolvidos no per\u00edodo de soerguimento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 preciso fazer para o bom andamento do processo recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso contar com equipe especialista jur\u00eddica e empresarial para reestrutura\u00e7\u00e3o operacional e financeira para negocia\u00e7\u00e3o do passivo e bom andamento da gest\u00e3o recuperacional, cumprindo o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o a ser aprovado e homologado pelo ju\u00edzo, alinhado previamente com os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios para interposi\u00e7\u00e3o do pedido recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Suspende imediatamente todas as d\u00edvidas na  data do pedido, seja os passivos vencidos e vincendos, afastando o bloqueio de contas, blindagem patrimonial dos s\u00f3cios, sendo poss\u00edvel realizar ampla reestrutura\u00e7\u00e3o  da opera\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, custos e aumento de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Quais os ganhos do agente econ\u00f4mico no curso do processo recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Oportunidade para reorganiza\u00e7\u00e3o do passivo, com des\u00e1gio entre 50% a 80%, recuperando preju\u00edzos operacionais, afastando despesas desnecess\u00e1rias, apresentando no curso do processo o plano de pagamento prazos diferenciados, possibilitando o soerguimento do agente econ\u00f4mico, com seguran\u00e7a e tranquilidade.<\/p>\n\n\n\n

Quais os principais benef\u00edcios de uma Recupera\u00e7\u00e3o Judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os principais benef\u00edcios s\u00e3o: a Manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial; o pagamento de d\u00edvidas a longo prazo com descontos; a manuten\u00e7\u00e3o de bens essenciais a sua atividade; a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es promovidas contra a empresa, afastando o bloqueio de contas e apreens\u00e3o de bens da empresa, de seus s\u00f3cios, com a blindagem patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios para regulariza\u00e7\u00e3o dos tributos no curso do processo recuperacional? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os d\u00e9bitos fiscais n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a recupera\u00e7\u00e3o judicial, contudo, as recentes altera\u00e7\u00f5es da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o, permitem o parcelamento de forma alongada  diferenciada, por se tratarem de cr\u00e9ditos irrecuper\u00e1veis, sendo poss\u00edvel medidas a reorganiza\u00e7\u00e3o do passivo caso a caso, com melhores descontos, atrav\u00e9s da transa\u00e7\u00e3o fiscal Lei 13.988\/2022, viabilizando a obten\u00e7\u00e3o da CND e novas oportunidade de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel a libera\u00e7\u00e3o de valores bloqueados ainda n\u00e3o levantados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, desde que valores ainda n\u00e3o tenham sido convertidos em renda aos credores, \u00e9 poss\u00edvel levantar valores bloqueados<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios do comprador e\/ou investidor ao adquirir bens em processo recuperacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ativos vendidos s\u00e3o livres de \u00f4nus e sucess\u00e3o, inclusive as tribut\u00e1rias,  trazendo seguran\u00e7a ao investidor durante o processo de soerguimento.<\/p>\n\n\n\n

Quais os efeitos em caso de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se houver o descumprimento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, o juiz poder\u00e1 convolar em  fal\u00eancia, mas antes disso \u00e9 poss\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o de plano alternativo.<\/p>\n\n\n\n

Empresas em recupera\u00e7\u00e3o podem fazer novos neg\u00f3cios durante a recupera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel novos neg\u00f3cios, inclusive esse \u00e9 o objetivo da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais os servi\u00e7os que o Martins Viana Advogados oferece?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a cria\u00e7\u00e3o de modelo pr\u00f3prio, oferecemos tranquilidade e seguran\u00e7a, atendendo de forma completa, personalizada e estrat\u00e9gica todas as a\u00e7\u00f5es no ambiente recuperacional, apoiando na reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, negocia\u00e7\u00e3o com credores, financiadores, obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos junto \u00e0 investidores e\/ou opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tire suas d\u00favidas por aqui!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Celso Martins Viana Junior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00f3cio Fundador Matins Viana Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem pode solicitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial? O pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pode ser realizado por qualquer sociedade empres\u00e1rias e produtores rurais. As associa\u00e7\u00f5es civis, sem fins lucrativos, podem requer o pedido recuperacional? 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O pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pode ser realizado por qualquer sociedade empres\u00e1rias e produtores rurais. As associa\u00e7\u00f5es civis, sem fins lucrativos, podem requer o pedido recuperacional? 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