Reestruturação da Empresa na Recuperação Judicial

Reestruturação da Empresa na Recuperação Judicial

Publicado em:   25 de janeiro de 2022

Categorias:   Artigos

A recuperação Judicial é uma solução moderna e bastante eficiente para reestruturar uma empresa que passa por dificuldades financeiras, cujo objetivo é viabilizar a superação de situação de crise econômico-financeira, reorganizando suas operações, quitando seus débitos e reestruturando suas atividades.

Um dos principais benefícios da Recuperação Judicial é o prazo de 180 dias concedido juntamente com o deferimento da recuperação judicial, conhecido como Stay Period ou Período de Blindagem.

Isto porque, durante esse prazo, todas as ações ficarão suspensas, não podendo haver atos expropriatórios contra o patrimônio da recuperanda.

No Stay Period, o empresário tem tempo para utilizar novas medidas estratégicas para melhor andamento do seu negócio, equalizando o seu fluxo de caixa,

Importante mencionar que no Brasil, a lei que regulamenta a recuperação de empresas e falências é a Lei nº 11.101 de 2005. Em 2020 algumas alterações foram carreadas pela Lei nº 14.112/2020, sancionada em março de 2021, trazendo muitas novidades legislativas para o direito falimentar e recuperacional.

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