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Bonificações não integram a Base do Pis e da COFINS

Prática adotada pelo comércio varejista é a entrega pelo fornecedor de maior número de produtos, no entanto, sem gerar impacto no valor cobrado, tendo como objetivo fidelizar o cliente e parceiros. Assim, ao invés de conceder desconto financeiro ao comprador, o…

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PIS

2º Turma do STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes de incentivo fiscal de ICMS – RESp nº 1.968.755/PR

A tributação de benefícios fiscais de ICMS tem sido pauta de muita discussão e divergência nos últimos anos…

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PIS

Dívidas tributárias – Responsabilidade pessoal do sócio por dissolução irregular de sociedade (Temas 962 e 981 do STJ)

Tema de grande repercussão no judiciário e com impacto relevante na vida pessoal dos sócios de empresas que…

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