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Saiba maisDissolução de Sociedade
O procedimento de dissolução de sociedade pode ser parcial ou total, e pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial, a depender da relação que haja entre os sócios, ou mesmo em razão da complexidade envolvida no procedimento, que passa desde a exclusão ou ingresso de um novo sócio, modificação do tipo societário, eventual responsabilização de atos praticados pelos sócios/gestores, até a fase de apuração de haveres e/ou liquidação de patrimônio.
As causas que levam a dissolução parcial da sociedade, segundo os arts. 1.028 e seguintes do Código Civil, ocorrem principalmente por morte, retirada ou recesso, ou ainda pela exclusão ou expulsão do sócio.
As causas que levam a dissolução total da sociedade, normalmente ocorrem pela declaração de falência da sociedade empresária ou da insolvência civil do não empresário, pelo vencimento do prazo de duração, pela dissolução extrajudicial, pela falta posterior de, no mínimo, outro sócio, pela extinção de autorização para funcionar, em virtude de causas previstas no contrato social, pela anulação da sociedade, pela realização, desaparecimento ou inexequibilidade do fim social, pela dissolução judicial em face de uma causa justa, entre outras causas possíveis.
Fase de extrema importância no procedimento de dissolução de sociedade é a apuração de haveres, que consistem em conhecer o valor patrimonial da sociedade através da análise e avaliação de uma série de documentos contábeis (balanço patrimonial), respeitando a legislação específica que determina o método que será aplicado para a avaliação dos bens e direitos do ativo, sejam tangíveis ou intangíveis, assim como o passivo existente, que resultará na obtenção do valor atribuído ao percentual das cotas de cada sócio.
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