A Quarta Turma do STJ, em julgado proferido em 15/03/2022, definiu que "associações civis sem fins lucrativos com…
Saiba maisAssociações Civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial
A Quarta Turma do STJ, em julgado proferido em 15/03/2022, definiu que "associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial". A questão tem sido enfrentada pelo Judiciário nos últimos anos, ganhando notoriedade o tema,…
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