A tributação sobre bens e serviços importados do exterior é um tema sensível a muitas empresas e tem se tornado cada vez mais necessário ao empresário o conhecimento dos aspectos legais para previsão dos impactos práticos sobre o resultado financeiro…
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Questão de grande relevância nos processos que envolvem empresas com plano de recuperação judicial aprovado é a discussão…
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A Lei de Transação Tributária advinda pela Lei nº 13.988/2020 trouxe grande inovação em prol do Fisco e…
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O planejamento sucessório diz respeito à transição de um patrimônio. A partir dele, é possível registrar os bens…
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Nesta quarta-feira (5), o presidente sancionou a Lei Complementar 190/2022, na qual regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto…
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A recuperação Judicial é uma solução moderna e bastante eficiente para reestruturar uma empresa que passa por dificuldades…
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STF decidiu recentemente que a TAXA SELIC tem natureza indenizatória e que, portanto, está fora do campo de…
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