Arquivos Artigos - Página 3 de 6 - Martins Viana

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ISS – Tributação do licenciamento ou cessão do direito de uso de software por download ou sua disponibilização na nuvem – Software-as-a-Service (SaaS)

A tributação sobre a comercialização de software no Brasil vem sendo discutida a mais de 20 anos no STF, quando do julgamento do RE 176.626 passou-se a adotar as expressões software de “prateleira” ou “sob encomenda” para definir a incidência…

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ISS – Tributação do licenciamento ou cessão do direito de uso de software por download ou sua disponibilização na nuvem – Software-as-a-Service (SaaS)

A tributação sobre a comercialização de software no Brasil vem sendo discutida a mais de 20 anos no…

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DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS – Lei Complementar 190/2022 – Alterações nas operações com não-contribuintes e o entendimento do STF

O DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS, é a forma de recolhimento da diferença dos valores apurados…

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Não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia, segundo decisão do STF

Na última semana o Supremo Tribuna Federal decidiu, na ADI 5422, que não incide imposto de renda sobre…

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CSRF permite utilização de crédito tributária para compensação débito declarado indevido

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por ocasião do julgamento do Recurso Especial interposto…

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Tributação de receitas decorrentes de atualização monetária em depósitos judiciais – Exclusão temporária de receitas – Solução de Consulta Cosit 166/2017 – RFB

A apuração da base tributável do IRPJ e CSLL com base no lucro real é determinada a partir…

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Constitucionalidade da multa de 50% sobre compensação tributária não homologada será julgada pelo STF

Será retomado no dia 01/06 o julgamento do RE nº 796.939 (Tema 736) que trata da constitucionalidade da…

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CARF – prazo decadencial de 5 anos para o fisco rever saldo de prejuízo fiscal e base negativa conta-se a partir da sua apuração e não da sua compensação

O CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio da 3ª Câmara Superior de Recursos Especiais, por…

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Planejamento Tributário e os desafios da Gestão Tributária Empresarial

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